PGFN deve lançar quatro editais de transação tributária até julho
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve lançar mais quatro editais de transação tributária até julho. Além do edital relacionado ...
Notícias
Carf impede aplicação de duas multas por falta de pagamento de IRPJ e CSLL
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) alterou novamente seu entendimento e manteve, em ...
Carf derruba parte de autuação de R$ 1,3 bilhão da ArcelorMittal
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) invalidou a amortização ...
Carf derruba IRPJ de remessas pagas ao exterior pela Microsoft
Por 4 votos a 2, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Carf decidiu por exonerar cobrança de Imposto ...
Carf permite que multas aplicadas após leniência sejam deduzidas do IRPJ e CSLL
Por 4 votos a 2, o colegiado da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do Carf decidiu que multas de aproximadamente R$ ...
Regulamentação da reforma tributária tem disputas e incertezas; veja principais pontos
A regulamentação da reforma tributária se tornou o novo foco de disputas setoriais na Câmara dos Deputados. Propostas de leis complementares elaboradas ...
GTs paralelos propõem fiscalização e pagamento conjuntos do IBS e da CBS
Os grupos de trabalho paralelos no Congresso Nacional para discutir a regulamentação da reforma tributária apresentaram nesta quinta-feira (11/4) propostas ...
STF e STJ se declaram incompetentes para julgar a exclusão do ICMS-Difal da base do PIS e da Cofins
O STF entende que a exclusão do ICMS-Difal da base do PIS e Cofins é matéria de índole infra-constitucional, e, ...
Carf permite crédito de PIS/Cofins no armazenamento e distribuição de combustíveis
Por três votos a um, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos ...