Reforma tributária no Brasil: marcos e principais efeitos
Aprovada em dezembro de 2023, a reforma tributária reorganiza o sistema de tributos sobre o consumo no Brasil, com foco ...
Notícias
Reforma padroniza e aumenta ITCMD em 14 Estados e no DF
Além de tornar obrigatória a progressividade da alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre ...
Depreciação de imóvel na holding patrimonial
A corrida pela deliberação sobre distribuição de dividendos, em razão da Lei n° 15.270, de 2025, trouxe à superfície outra questão antiga, ...
STJ permite que Fazenda possa determinar a base de cálculo do ITCMD
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que as Fazendas estaduais arbitrem a base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), ...
Congresso pode aprovar projeto de lei da reforma tributária este ano
Na reta final dos trabalhos do Congresso Nacional neste ano, a Câmara dos Deputados pode destravar nesta semana a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108, o último que falta para concluir a regulamentação da reforma ...
A distribuição de lucros do Simples Nacional foi afetada pela nova lei do IR?
A nova Lei nº 15.270/2025 promoveu alterações significativas na disciplina da tributação e distribuição de lucros, estabelecendo limites e requisitos ...
Lei 15.270/2025, dividendos e Simples
Com a sanção da Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, foi reaberto o espaço para um importante ...
STJ nega tributação sobre crédito presumido de ICMS
Empresas conseguiram afastar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tributação de crédito presumido de ICMS, tipo de benefício fiscal dado pelos Estados. ...
Carf derruba Cide sobre contrato de rateio de custos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou uma cobrança de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre contrato ...