Senado aprova MP que limita compensações tributárias
O Senado aprovou, em votação simbólica, a MP 1202, que limita a compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente acima de R$ 10 ...
Notícias
Carf mantém parte de cobrança bilionária da Ambev
A 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve parte de uma autuação fiscal recebida ...
Despesas com saúde dedutíveis do imposto de renda
Está chegando o prazo final para a entrega da declaração do imposto de renda da pessoa física. Em vista disso ...
Conceito de valor de mercado na reforma pode gerar judicialização
Apresentado pelo governo federal ao Congresso no fim do último mês, o projeto de regulamentação da reforma tributária prevê algumas situações nas ...
Carf afasta responsabilidade de porto por perda de produtos após acidente
Por unanimidade, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou autuação ...
Preços de transferência e as polêmicas ORDs
Seguindo o alinhamento das normas brasileiras de preços de transferência (TP) ao padrão “arm’s length” pela Lei nº 14.596/23, o ...
São Paulo corta benefício fiscal de 23 produtos
O Estado de São Paulo cortou benefícios fiscais de 23 produtos. Preservativos, aviões e equipamentos didáticos, científicos e médico-hospitalares destinados ...
STJ entende que órgão fiscalizador caracteriza poder de polícia e autoriza taxa
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela validade da cobrança da taxa de Cooperação ...
Juiz impede inclusão de crédito presumido de ICMS nas bases do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
O juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu uma liminar para determinar que ...