Receita esclarece atualização de bens no exterior no IRPF
A Receita Federal entendeu que lucros e dividendos não podem ser deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda ...
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STJ: contribuinte que recolheu ICMS sobre TUSD/TUST não pode pedir restituição
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu por unanimidade os efeitos da modulação estabelecida no Tema 986, que trata ...
Carf classifica protetor solar da Johnson como bronzeador e mantém IPI de 12%
Por unanimidade, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) enquadrou a ...
Destaque do relator zera placar no STF sobre tributação do lucro de controladas no exterior
O ministro relator André Mendonça pediu destaque e levará ao plenário físico o julgamento sobre a incidência de IRPJ e CSLL, no Brasil, sobre o ...
Reforma tributária vai impactar financiamento do terceiro setor, diz FGV
Ao acabar com incentivos fiscais locais e reduzir os benefícios federais, a reforma tributária pode também secar as principais fontes ...
Agenda do STF: Ministros podem julgar Funrural, justiça gratuita e ITBI esta semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode concluir, esta semana, o julgamento de ao menos quatro processos previdenciários ou tributários importantes. ...
Judiciário livra recursos de VGBL do IRPF
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem proferindo, este ano, decisões que afastam a incidência do Imposto de Renda (IR) ...
Receita Federal cobrará IRPF sobre resgates de aplicações no exterior menores de R$ 35 mil
As receitas obtidas por brasileiros por meio do resgate ou liquidação de aplicações financeiras feitas no exterior não têm isenção de Imposto de Renda, mesmo ...
2 anos são 2 anos: PGFN não pode prolongar quarentena da transação
Há discussões tributárias que parecem pequenas até que se perceba o que está realmente em jogo. E essa é uma ...