STJ: contribuinte que recolheu ICMS sobre TUSD/TUST não pode pedir restituição
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu por unanimidade os efeitos da modulação estabelecida no Tema 986, que trata ...
Escritório boutique tributária focada em resolver situações especificas de nossos clientes. Acreditamos na proximidade e em vínculos sólidos e duradouros para soluções mais rápidas, assertivas e diretas.
Cada profissional é altamente especializado em sua área, oferecendo atendimento fullservice. Afinal, um mesmo problema pode abranger diversas áreas do direito tributário.
É essa relação mais aprofundada que torna a resolução de cada problema ainda mais eficiente. E não há nada melhor do que contar com alguém que entende a gente de verdade.

Resolver os desafios e reduzir os custos de conformidade de nossos clientes, decorrentes da difícil tarefa de compreender e atender à alta complexidade das exigências tributárias brasileiras. Estamos focados também em defendê-los das cobranças abusivas que, infelizmente, se tornaram frequentes em nosso país.
O compliance tributário exige cumprir não apenas as regras corretas, mas também e especialmente defender-se das incorretas, porque estas implicam custos não planejados por nossos clientes.
A proximidade com todos nossos clientes, aliada à experiência do setor e o conhecimento profundo do negócio do cliente são facilitadores de soluções ágeis e direcionadas para cada tipo de demanda.

Advogado, bacharel em Direito, Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Mestrado em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e licenciado em Filosofia. Pesquisador e integrante do grupo de pesquisa “A Crítica do Direito e a Subjetividade Jurídica”, (Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade de São Paulo).
Atua nas áreas consultiva e contenciosa, com foco em matérias de Direito Tributário, Processual Civil e Constitucional.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu por unanimidade os efeitos da modulação estabelecida no Tema 986, que trata ...
Por unanimidade, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) enquadrou a ...
O ministro relator André Mendonça pediu destaque e levará ao plenário físico o julgamento sobre a incidência de IRPJ e CSLL, no Brasil, sobre o ...