Patrimonial e sucessório
Planejamento sucessório, doações, inventários e ITCMD — com a análise do custo tributário de cada alternativa para a família.
O que fazemos
Perguntas frequentes
O doador transfere a propriedade dos bens, mas mantém o direito de usá-los e de receber seus rendimentos até o falecimento, quando o usufruto se extingue. O ITCMD e o momento do pagamento seguem a lei do estado.
Sim, quando há consenso entre os herdeiros e são atendidos os requisitos legais (CPC, art. 610, e normas do CNJ). Costuma ser mais rápido que o judicial.
Sim. A EC 132/2023 tornou obrigatória a progressividade das alíquotas do ITCMD, e a LC 227/2026 fixou normas gerais nacionais, como a base de cálculo pelo valor de mercado e critérios de avaliação de quotas e ações. Os estados vêm adaptando suas leis; vale revisar o planejamento à luz da regra do seu estado.
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