Tributos indiretos · ICMS, ISS, PIS/Cofins e IPI
Atuamos na consultoria e no contencioso de ICMS, ISS, PIS/Cofins e IPI — tributos que convivem com a transição da reforma (PIS/Cofins até o fim de 2026; ICMS e ISS até 2032) e cujas discussões dos últimos 5 anos continuam relevantes.
O que fazemos
Perguntas frequentes
O STJ definiu que é insumo o bem ou serviço essencial ou relevante para a atividade da empresa (REsp 1.221.170, Tema 779). A análise é feita caso a caso, a partir do processo produtivo ou da prestação do serviço.
Não. PIS e Cofins são cobrados até 2026 e ICMS e ISS até 2032. Valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos continuam recuperáveis, e autuações sobre esses tributos seguem sendo julgadas.
É preciso verificar onde o serviço é considerado prestado segundo a LC 116/2003 e se há risco de cobrança em duplicidade. A defesa deve ser apresentada no prazo do município que lavrou o auto.
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