Contribuições previdenciárias

Contribuições sobre a folha: base de cálculo, reoneração e defesa.

Revisamos a base das contribuições sobre a folha, acompanhamos a reoneração gradual prevista na Lei 14.973/2024 e defendemos empresas em autuações previdenciárias.

O que fazemos

Como o escritório atua em contribuições previdenciárias.

Revisão da base de cálculoAnálise das verbas pagas aos empregados para identificar o que integra ou não a base das contribuições, segundo a jurisprudência do STF e do STJ.
Reoneração da folhaPara os setores que recolhem sobre a receita bruta (CPRB), cálculo do custo na transição de 2025 a 2027 e no retorno integral à folha em 2028.
RAT, FAP e terceirosConferência do enquadramento de risco, do Fator Acidentário de Prevenção e das contribuições a terceiros.
Compensação de valores pagos a maiorRecuperação de contribuições recolhidas indevidamente nos últimos 5 anos.
Defesa em autuaçõesImpugnações e recursos contra lançamentos de contribuições previdenciárias.
Obrigações acessóriasOrientação sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb em situações de dúvida jurídica.

Perguntas frequentes

Dúvidas que mais recebemos.

Como fica a desoneração da folha?

A Lei 14.973/2024 prevê transição: a contribuição sobre a folha é de 5% em 2025, 10% em 2026 e 15% em 2027, com redução gradual da CPRB (para 80%, 60% e 40% das alíquotas originais, respectivamente), e volta a 20% a partir de 2028, quando a CPRB deixa de existir.

Posso recuperar contribuições pagas sobre verbas indenizatórias?

Depende da verba. Em alguns casos os tribunais afastaram a incidência; em outros, admitiram — como no terço constitucional de férias, em que o STF validou a cobrança (Tema 985). A análise precisa ser feita verba a verba, dentro do prazo de 5 anos.

A empresa precisa de autorização judicial para compensar?

Nem sempre. Há valores que podem ser compensados administrativamente; em teses ainda controvertidas, a via judicial costuma trazer mais segurança.

Quer revisar o custo previdenciário da sua folha?

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