Contribuições previdenciárias
Revisamos a base das contribuições sobre a folha, acompanhamos a reoneração gradual prevista na Lei 14.973/2024 e defendemos empresas em autuações previdenciárias.
O que fazemos
Perguntas frequentes
A Lei 14.973/2024 prevê transição: a contribuição sobre a folha é de 5% em 2025, 10% em 2026 e 15% em 2027, com redução gradual da CPRB (para 80%, 60% e 40% das alíquotas originais, respectivamente), e volta a 20% a partir de 2028, quando a CPRB deixa de existir.
Depende da verba. Em alguns casos os tribunais afastaram a incidência; em outros, admitiram — como no terço constitucional de férias, em que o STF validou a cobrança (Tema 985). A análise precisa ser feita verba a verba, dentro do prazo de 5 anos.
Nem sempre. Há valores que podem ser compensados administrativamente; em teses ainda controvertidas, a via judicial costuma trazer mais segurança.
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