Tributos diretos · IRPJ, CSLL e IRPF

Imposto de renda de empresas e de pessoas físicas, com atenção às mudanças recentes.

Orientamos empresas e pessoas físicas sobre IRPJ, CSLL e IRPF — do ganho de capital à tributação de dividendos instituída pela Lei 15.270/2025.

O que fazemos

Como o escritório atua em tributos diretos.

Lucros e dividendosDesde 2026, quando uma mesma empresa paga a uma mesma pessoa física residente mais de R$ 50 mil de dividendos no mês, há retenção de 10% sobre o total, ressalvados os lucros apurados até 2025 com distribuição aprovada até 31/12/2025. Há também tributação mínima para rendas anuais acima de R$ 600 mil (Lei 15.270/2025). Avaliamos o impacto e as alternativas.
Ganho de capitalApuração e planejamento na venda de imóveis, participações societárias e ações, inclusive as hipóteses de isenção.
Residência fiscalSaída definitiva do país, retorno ao Brasil e regularização de declarações de quem mora no exterior.
IRPJ e CSLLLucro real e presumido, adições e exclusões, juros sobre capital próprio e defesa em autuações.
Malha fina e retençõesRegularização de pendências de IRPF, inclusive divergências de retenção na fonte informadas por terceiros.
Remuneração de sócios e executivosPró-labore, distribuição de lucros e planos de remuneração em ações.

Perguntas frequentes

Dúvidas que mais recebemos.

Vendi um imóvel. Tenho de pagar ganho de capital?

Depende. Há isenção, por exemplo, quando o valor da venda de imóvel residencial é aplicado na compra de outro imóvel residencial no país em até 180 dias, uma vez a cada 5 anos (Lei 11.196/2005, art. 39) e na venda do único imóvel, de até R$ 440 mil, sem outra venda nos últimos 5 anos (Lei 9.250/1995, art. 23). A Receita Federal entende que a isenção do art. 39 não se aplica quando o valor é usado para construir outro imóvel ou quitar financiamento de construção (Solução de Consulta Cosit 108/2026). Cada caso precisa ser conferido.

A retenção de 10% sobre dividendos vale para qualquer valor?

Para residentes no Brasil, só quando uma mesma empresa paga à mesma pessoa física mais de R$ 50 mil no mês; ultrapassado o limite, a retenção incide sobre o total pago no mês. Para não residentes, a regra é diferente.

Vou morar fora do Brasil. Preciso comunicar a saída?

Sim. Quem deixa o país em caráter definitivo deve apresentar à Receita Federal a Comunicação de Saída Definitiva e, depois, a Declaração de Saída Definitiva, cada uma no seu prazo. Sem a declaração, a pessoa continua sendo considerada residente nos primeiros 12 meses de ausência, e as pendências podem gerar cobranças e restrições no CPF.

Tem dúvidas sobre imposto de renda, dividendos ou ganho de capital?

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