ITCMD em São Paulo e o conflito na base de cálculo para o recolhimento
🚨 Operação “Loki”: Fisco de SP Mira Doações Disfarçadas Em 21 de maio, a Fazenda de São Paulo lançou a ...
Notícias
Restituição do Imposto de Renda 2024: quais são as datas e as regras
O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 se esgotou no dia 31 de maio, data em ...
Contribuintes têm sido derrotados na Justiça em casos sobre cálculo de JCP
A partir de um monitoramento de ações judiciais que discutem o índice de cálculo dos juros sobre capital próprio (JCP), ...
Alienação mental decorrente de Alzheimer gera isenção de IR
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado no Distrito Federal, manteve a sentença que reconheceu ...
Carf não conhece de recurso com base na ‘coisa julgada administrativa’
Com base na “coisa julgada administrativa” e na falta de similitude fática, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho ...
Produtos não tributados pelo IPI não geram crédito presumido, decide STJ
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte não tem direito ao aproveitamento ...
Bradesco vence no Carf discussão sobre dedução no IR de perdas por inadimplência
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o contribuinte pode deduzir, do Imposto de Renda (IRPJ), perdas por inadimplência em período posterior ao do reconhecimento ...
Decisões do TJSP anulam cobranças de ITCMD
A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tem se consolidado a favor dos contribuintes quando o assunto é a cobrança de ITCMD em contratos de compra e venda de cotas ...
Transferência de penhora não é possível em cobrança estadual, decide STJ
Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não permitiram a transferência da penhora entre ...