STF vai julgar incidência de IR sobre doação em antecipação de herança
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a incidência de Imposto de Renda sobre o ganho financeiro na doação a título de adiantamento de herança legítima é constitucional. O tema é objeto de um recurso extraordinário que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da corte (Tema 1.391). No Direito Civil, o patrimônio do autor da herança […]