Cide remessas e Difal de ICMS: os processos tributários em pauta no STF nesta semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira (25/6) o julgamento que definirá a constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas ao exterior. Em caso de decisão desfavorável à União, a estimativa de impacto é de R$ 19,6 bilhões, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O placar […]
STF nega repercussão geral de caso sobre limite de contribuição a terceiros
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que a discussão sobre a aplicação do limite de 20 salários mínimos na base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros é matéria infraconstitucional e não deve ser analisada sob a sistemática da repercussão geral. Com isso, caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) dar a palavra final sobre o tema. A Corte já enfrentou […]
STF pode retomar o julgamento da CIDE
STF pode retomar o julgamento da CIDE. A pauta dos ministros para junho de 2025 inclui a retomada da discussão sobre a incidência da CIDE-Royalties sobre remessas ao exterior para pagamento de tecnologia, com um impacto estimado de R$ 19,6 bilhões. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia iniciado a discussão sobre a constitucionalidade da […]
STF julgará nesta quinta o limite de multa relativa a obrigações acessórias
Na próxima quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento sobre o limite para a aplicação de multa relativa a obrigações acessórias. Trata-se do RE 640.452, tema 487, com repercussão geral. O relator do Recurso Extraordinário é o Ministro Luís Roberto Barroso. A questão envolve o caráter confiscatório de multas isoladas aplicadas pelo descumprimento […]
Primeira Turma do STJ muda entendimento quanto ao fato gerador do IOF em empréstimo parcelado
A Primeira Turma do STJ mudou o entendimento quanto ao aspecto temporal do fato gerador do IOF /Crédito. No caso analisado, o contribuinte defendia que, quanto ao IOF, deveria vigorar a legislação da época da celebração do contrato de financiamento, que no caso era alíquota zero, enquanto as autoridades fiscais, a legislação da liberação das […]