Tributação em julgamento: rumos do STF e STJ no 1º semestre e o que ainda está por vir
O primeiro semestre de 2025 foi intenso para o contencioso tributário nacional. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou precedentes relevantes sob a sistemática dos repetitivos, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve em pauta discussões constitucionais estruturantes sobre arrecadação, segurança jurídica e limitação do poder de tributar. No entanto, o que ainda está por […]
Fazenda paulista afasta ITCMD da doação de imóvel no exterior
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) respondeu à consulta de um contribuinte que não incide Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre imóveis localizados no exterior, mesmo que o doador esteja no Brasil. O entendimento agradou especialistas por reconhecer a isenção, mesmo sem aplicar a decisão do […]
TJSP isenta do imposto bens em outros países
Desde o mês de março, a maioria das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tem isentado os contribuintes da cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre bens localizados no exterior. O levantamento foi feito pelo Charneski Advogados, a pedido do Valor. De 15 processos julgados sobre o tema […]