Supremo volta a julgar validade da cobrança da Cide-Royalties e placar é favorável à União
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem um importante julgamento para a União: o que trata da validade da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas financeiras ao exterior como remuneração de contratos. Por enquanto, seis ministros votaram, quatro para aplicação mais ampla – pela tese defendida pela Fazenda Nacional – e dois, mais restrita. O caso foi suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques e será retomado na próxima quarta-feira. No julgamento, os ministros discutem se a chamada […]