Placar no STF começa favorável às empresas em caso sobre imunidade de ITBI
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje se deve ser cobrado o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social de empresas cujo negócio principal são atividades imobiliárias – compra e venda ou locação de imóveis. O voto do relator, ministro Edson Fachin, atual presidente da Corte, foi favorável às companhias. O julgamento […]
São Paulo exclui setores do regime de substituição tributária do ICMS
O Estado de São Paulo editou duas portarias ontem excluindo 130 itens de 12 diferentes setores econômicos do regime de substituição tributária do ICMS. Entre eles, estão os de medicamentos e de bebidas alcoólicas. As mudanças passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. A substituição tributária é um regime em que o fabricante ou importador recolhe o ICMS devido por toda a cadeia produtiva e repassa o valor no preço de venda do produto para os […]