O que cabe na caixa do ‘regime de caixa’? Uma análise de caso
O Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) é amplamente caracterizado por se subordinar, usualmente, ao denominado “regime de caixa” (em oposição ao “regime de competência”, velho conhecido da contabilidade). A despeito de ser um termo recorrente no debate tributário, ele carece de uma definição legal expressa ou mesmo de uma uniformidade terminológica na […]
Dúvidas contábeis no PL 1.087 (altas rendas)
Quem acompanha este espaço já percebeu que a relação entre Direito Tributário e Contabilidade é um assunto recorrente. Do meu lado, tenho defendido há bastante tempo o diálogo entre essas disciplinas e talvez mais que isso: uma interrelação mais estreita (recursividade) entre elas. No Projeto de Lei – PL 1.087, que isenta de imposto as cidadãs e os […]
Indefinição sobre o cálculo de tributos na reforma pode desencadear judicialização
A Reforma Tributária criou novos tributos, dentre eles, o IBS que substituirá o ICMS e ISS, bem como CBS que substituirá o PIS e a Cofins Contudo haverá um período de coexistência entre os tributos CBS/IBS e o ICMS/PIS/COFINS durante a transição da Reforma Tributária brasileira. A objetivo é que os tributos antigos sejam extintos e integralmente […]