Especialistas demonstram preocupação com mudanças da reforma tributária
“Mudamos para melhorar ou mudamos para ter mais inseguranças?”. A pergunta feita por Mary Elbe Quiroz, presidente do Centro Nacional para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (Cenapret), deu o tom das preocupações sobre as consequências da reforma tributária que formam debatidas no 7º Congresso de Direito Tributário do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP), […]
Estados divergem sobre inclusão da CBS e do IBS no cálculo do ICMS
A reforma tributária do consumo começa a valer, em fase de teste, no ano que vem. Mas não há consenso entre as unidades federativas sobre a inclusão do Imposto sobre Bens e serviços (IBS), de competência dos Estados e municípios, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, na base de cálculo do ICMS – o que, deve gerar judicialização, dizem especialistas. A fase de transição para o novo sistema encerra em 2032. Em recentes soluções de consulta, […]
Consultoria Tributária de SP – IBS e CBS entram na base do ICMS
O IBS e CBS entram na base de cálculo do ICMS. Esse é o entendimento da Consultoria Tributária do Estado de São Paulo, na Resposta à Consulta nº 32303 DE 27/11/2025 Segundo a resposta à consulta, “A base de cálculo do ICMS corresponde ao valor da operação de circulação de mercadorias ou da prestação de serviços, nos termos do artigo […]