Reforma tributária no Brasil: marcos e principais efeitos
Aprovada em dezembro de 2023, a reforma tributária reorganiza o sistema de tributos sobre o consumo no Brasil, com foco em simplificação, transparência e eficiência econômica e social. Desde a Constituição de 1988, diversos governos, de Fernando Henrique Cardoso a Lula, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro, tentaram avançar nesse tema, sem sucesso. A reforma […]
Reforma padroniza e aumenta ITCMD em 14 Estados e no DF
Além de tornar obrigatória a progressividade da alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre herança e doação, a reforma tributária uniformizará a base de cálculo do tributo nos Estados, que hoje adotam quatro conceitos diferentes. Para holdings familiares, a mudança pode aumentar a cobrança tributária em 14 Estados e […]