Neymar Júnior consegue vencer discussão no TRF-3
O Judiciário tem aceitado a possibilidade de exploração de direitos de imagem de atletas e técnicos por meio de pessoas jurídicas. O volume de casos não é tão abundante quanto na esfera administrativa, mas há importantes precedentes. Um deles envolve o jogador Neymar Júnior, que obteve, nessa discussão, sentença favorável, mantida na semana passada no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o atleta conseguiu, […]
Jogadores perdem no Carf disputa sobre direito de imagem
Jogadores e técnicos estão perdendo, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a disputa com a Receita Federal sobre a possibilidade de exploração de direitos de imagem por meio de pessoas jurídicas. Levantamento do escritório Vieira Rezende Advogados mostra que a maioria das recentes decisões é contrária aos profissionais, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter julgado constitucional o artigo 129 da Lei do Bem (nº 11.196, de 2005), que autorizaria expressamente a prática. Recentemente, porém, o Carf proferiu duas decisões relevantes para […]