60% das teses tributárias de repercussão geral do STF desde 2007 são pró-Fisco
Nos casos tributários de repercussão geral julgados pelo Supremo Tribunal Federal desde o início dessa sistemática (em 2007), 60,6% das decisões foram favoráveis ao Fisco. Por outro lado, apenas 37,7% dessas ações tiveram desfecho pró-contribuinte. As informações foram publicadas pelo Valor Econômico. Quando considerados apenas os casos relativos a PIS e Cofins, 62% das decisões foram favoráveis à […]