Parcerias entre escritórios de advocacia e tributação: alcance da Lei 14.365 e da SC Cosit 161/25
A advocacia brasileira avança um processo de transformação institucional que reflete a crescente complexidade das relações jurídicas e a especialização das áreas do direito. A prestação de serviços jurídicos, sobretudo em temas multidisciplinares, passou a exigir formas mais flexíveis de cooperação entre profissionais e sociedades de advogados. Nesse contexto, consolida-se no cotidiano da profissão um […]
STJ vai definir se descontos de varejistas compõem base de cálculo de PIS e Cofins
A 1ª Seção do Superior Trinbunal de Justiça vai decidir, por meio de tese vinculante, se os descontos e bonificações obtidos por varejistas integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. Em julgamento no final de fevereiro, o celgiado decidiu afetar três recursos sobre o tema e suspendeu a tramitação de todos os […]
Carf autoriza créditos de PIS e Cofins sobre serviços de processamento de pagamentos
Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) autorizou a Uber a aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre despesas com serviços de processamento de pagamentos eletrônicos. Para a 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção, esses serviços são essenciais e indispensáveis para o funcionamento de plataformas digitais, caracterizando-se como insumos. A discussão, […]