STJ vai voltar a discutir crédito presumido de ICMS na base de IRPJ e CSLL
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai rediscutir se créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem mesmo ser excluídos das bases de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O colegiado afetou quatro recursos especiais sobre o […]