Fundos imobiliários vencem disputa milionária no Carf
Uma decisão recente da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) travou uma importante discussão para a Fazenda Nacional: a que trata da tributação de fundos de investimento imobiliário. Os conselheiros não aceitaram os acórdãos paradigmas apresentados pela União, o que seria necessário para o recurso, com a alegação de que valeria apenas […]
Reforma Tributária deve impulsionar ainda mais times a virarem SAFs, dizem analistas
Em 2021, o futebol brasileiro começou a adentrar um caminho que pode ser irreversível: o das Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs). O regime, instituído naquele ano pela Lei 14.193, oferece um tratamento tributário diferenciado e que deve ficar ainda mais contrastante com a Reforma Tributária. Especialistas ouvidos pelo JOTA estimam que a carga aplicada sobre as SAFs […]
Carf mantém incentivo da Sudene para transporte de gás para área não beneficiada
Por unanimidade, 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve o benefício de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica incidente sobre receitas de transporte de gás natural concedido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) para a Transportadora Associada de Gás S.A (TAG). […]
Carf considera legítima amortização de ágio com uso de empresa veículo
Por 4 a 2, a 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) admitiu que a Vigor Alimentos S.A amortize o ágio gerado na venda de suas ações pela JBS para o grupo mexicano Lala por meio da Lala Brasil Holding Ltad em 2017. Em meados de […]