STF mantém tese que validou Cide remessas
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a tese de repercussão geral fixada em relação à incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas ao exterior. Em julgamento finalizado na noite desta terça-feira (28/4), os ministros formaram placar de 9X1 para que o tributo alcance, além de contratos de exploração de tecnologia, os […]