Tribunal reduz tributação mensal sobre dividendos
O desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu liminar que pode reduzir, na prática, a tributação mensal sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas. Ele determinou que a retenção do Imposto de Renda (IRPF) seja compatível com a tributação anual projetada, quando os pagamentos mensais estiverem entre R$ 50 mil e R$ 100 mil. A Lei nº 15.270, de 2025, estabeleceu a retenção de 10% no mês quando lucros e dividendos […]