Decisões da Justiça Federal afastam CBS sobre ‘cards’ colecionáveis
Com a proximidade da extinção do PIS e da Cofins, prevista para 1º de janeiro de 2027, contribuintes decidiram adotar uma nova estratégia no Judiciário: ao questionarem a incidência das contribuições sociais sobre determinada operação, já incluem a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Há pelos menos duas decisões contra a cobrança do novo tributo. Com a CBS (federal) e o IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços (estadual e municipal), quatro tributos vão desaparecer – PIS e […]
Recentes mudanças tributárias são questionadas em 15 processos no STF, aponta levantamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) terá que analisar pelo menos 15 processos que discutem mudanças fiscais que vieram com a reforma tributária e outras normas instituídas pelo governo na linha da chamada justiça tributária. Elas tratam de lucros e dividendos, altas rendas, redução de benefícios fiscais e lucro presumido. São 14 ações diretas de inconstitucionalidade […]