Judiciário livra recursos de VGBL do IRPF
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem proferindo, este ano, decisões que afastam a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre pagamentos de benefícios decorrentes de planos de previdência privada do tipo VGBL. Mesmo após a Receita Federal ter orientado os fiscais do país no sentido de que o imposto só não incide sobre a parcela […]
Receita Federal cobrará IRPF sobre resgates de aplicações no exterior menores de R$ 35 mil
As receitas obtidas por brasileiros por meio do resgate ou liquidação de aplicações financeiras feitas no exterior não têm isenção de Imposto de Renda, mesmo que o valor seja inferior a R$ 35 mil. A nova interpretação do Fisco consta na Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal nº 130, que orienta todos os fiscais do país. A alíquota […]