STF tem maioria por teto de compensação de créditos tributários judiciais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta segunda-feira (14/9), para validar o limite mensal de compensação de créditos tributários obtidos em decisões judiciais definitivas. A sessão virtual termina oficialmente às 23h59. Definido pelo ministro da Fazenda, o teto é gradual e leva em conta o valor total do crédito — ou seja, varia […]