STF forma maioria sobre imunidade de ITBI na integralização de imóveis de imobiliárias
Uma discussão tributária de grande impacto para empresas imobiliárias, holdings patrimoniais e estruturas de planejamento familiar avançou no Supremo Tribunal Federal (STF). No julgamento do Tema 1.348 da repercussão geral, cinco ministros votaram pela aplicação da imunidade de ITBI na transferência de imóveis para integralização de capital social, mesmo quando a empresa exerce atividade predominantemente […]