STF forma maioria para livrar empresa imobiliária de ITBI

stf e1705510935342

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para afastar a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social de empresa cujo negócio principal é a atividade imobiliária (compra e venda ou locação de imóveis). O julgamento foi retomado nesta sexta-feira, no Plenário Virtual, e fica aberto até o dia […]