STJ afasta incidência de contribuição ao INSS em planos de stock options
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência da contribuição previdenciária patronal e de terceiros sobre os planos de opção de compra de ações – as stock options. Por unanimidade, a 1ª Seção entendeu que a verba não se destina a retribuir o trabalho prestado. A decisão foi tomada no julgamento de recursos repetitivos […]