STF livra empresa imobiliária do pagamento de ITBI
O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou, por maioria, a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social de empresa cujo negócio principal é a atividade imobiliária – compra e venda ou locação de imóveis. A decisão foi dada em repercussão geral e deverá ser seguida por todas as instâncias […]