Carf mantém cobrança de IPI em caso de classificação fiscal de areia para gatos
Por maioria de 5 votos a 1, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de IPI e multa aplicada à Dromos Comercial Importadora e Exportadora Ltda. em razão da reclassificação fiscal de areia de sílica para gatos com cristais azuis. O processo envolve […]
Contribuintes perdem no STJ discussão sobre dedução de JCP do cálculo do Imposto de Renda
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas só podem deduzir do cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os Juros sobre Capital Próprio (JCP) calculados com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A decisão, unânime, nega pedido de […]
TRF4 questiona retenção de 10% sobre lucros e dividendos acima de 50.000.
A Lei nº 15.270/2025 trouxe uma mudança importante para empresários, sócios e acionistas que recebem lucros e dividendos de empresas. Desde janeiro de 2026, os pagamentos feitos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil que ultrapassem R$ 50 mil no mês estão sujeitos à retenção de 10% de Imposto […]