Fortemente impactado pela greve nacional dos auditores fiscais da Receita Federal, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai montar uma força-tarefa para diminuir o estoque de processos, que voltou à casa do trilhão de reais após os julgamentos terem ficado praticamente paralisados nos primeiros meses do ano.
Em entrevista exclusiva ao Valor, o presidente do órgão, Carlos Higino, detalhou que, com o fim da greve, o Carf vai acelerar os julgamentos, priorizando processos de grande valor, para reduzir o montante total até o fim do ano. Todas as semanas ao menos quatro sessões extraordinárias serão convocadas.
Durante a greve, foram mantidas apenas as sessões extraordinárias, que julgam casos de menor valor, especialmente prioridades por lei – idosos e pessoas com doenças graves. Isso permitiu que o volume de processos no estoque para serem julgados não crescesse tanto no período, segundo Higino, mantendo-se em torno de 70 mil.
“Durante o primeiro semestre, com essas sessões extraordinárias e algumas estratégias, conseguimos que esse número não aumentasse. Não diminuiu, mas também não aumentou”, pontuou o presidente do órgão recursal da Receita Federal.
“Tem uma grande parte de alto valor que a gente julgou ano passado, os processos maiores, que sobem para a Câmara Superior. Então, tem uma grande chance desse processo ir embora de vez já este ano. E a gente acha também que, com o segundo semestre normal, a gente vai conseguir dar baixa nessa questão do valor”, disse Higino.
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O estoque do Carf atingiu o pico em fevereiro de 2024, com R$ 1,18 trilhão em estoque, mas a alta taxa na realização de julgamentos durante o último ano reduziu o estoque para R$ 947 bilhões em agosto, o menor número desde junho de 2021.
Com a greve na Receita Federal este ano, no entanto, o valor passou a crescer mês a mês, atingindo um teto de R$ 1,085 trilhão ao final de junho deste ano. Neste mês, os auditores aceitaram uma proposta de reajuste de 9% do governo, levando ao fim do movimento paredista.
“O valor é o que cai, entre aspas, mais rápido. Porque a gente julga os processos maiores e cai. O grande desafio é julgar os processos pequenos, é o volume. A gente conseguiu que, digamos assim, não piorasse em termos de quantidade”, afirmou.
Entre advogados, a retomada e a intenção de recuperar o tempo perdido de julgamentos é bem-vista, mas também preocupa. Segundo Guilherme Saraiva Grava, tributarista do escritório Diamantino Advogados, a paralisação do Carf é negativa porque aumenta a fila de processos à espera de julgamento e quanto mais demorado o desfecho, maior a insegurança jurídica e financeira para as empresas.
Para o advogado, a volta dos julgamentos por meio de sessões extras é bem-vinda como forma de dar vazão à demanda represada, mas como o Carf é um órgão bastante especializado, suas decisões são tecnicamente muito demandantes. “Com o volume de trabalho, pode faltar tempo para que os conselheiros avaliem os casos com a profundidade necessária, principalmente nos processos mais complexos ou com um conjunto probatório mais extenso”, diz.
A paralisação do Carf causa para as empresas efeitos distintos, de acordo com a expectativa que cada um tem do seu julgamento sobre a discussão com a Receita, afirma Thiago Taborda Simões, sócio da TSA Advogados. “Algumas empresas querem que o processo administrativo se prolongue, tendo em vista seu custo baixo e que ele não impede a certidão negativa, mas para as que querem resolver rápido é péssimo”. diz o tributarista.
Para Simões, há a preocupação com a qualidade dos julgamentos. “Quando o julgamento acontece muito rápido, a parte perdedora sai com a sensação que não teve análise suficiente dos seus argumentos e das suas provas.”
Fonte: VALOR
