Carf afasta PIS e Cofins sobre bonificações ao varejo
Os contribuintes conseguiram, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), decisão contra a tributação de bonificações – mercadorias a mais dadas a comerciantes por fornecedores. O julgamento chama a atenção por ir contra a jurisprudência majoritária na esfera administrativa e ser realizado num momento em que o Judiciário poderá definir a questão. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para hoje a análise do tema. A decisão no Carf beneficia o supermercado Zona Sul, do Rio de […]