CNJ prepara acordos com SP e RJ para mapear e extinguir execuções fiscais antigas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) espera concluir até o final do ano tratativas com as procuradorias dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro para mapear execuções fiscais antigas e que já estão prescritas. O objetivo é encaminhar a extinção desses processos, que são um dos principais gargalos a abarrotar o estoque da Justiça […]
PGFN e Receita Federal abrem novo edital de transação
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal vão abrir um novo edital de transação de tese tributária. A adesão será para devedores inscritos na dívida ativa ou que discutem na esfera administrativa a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre ganhos de capital e outros rendimentos de bens alienados por investidor não residente no país. A legislação prevê que o adquirente do bem no Brasil deve ser tributado. De acordo com o Ministério da Fazenda, a […]