Reforma tributária vai criar um novo contencioso: o do crédito
A reforma tributária sobre o consumo costuma ser apresentada como uma mudança destinada a simplificar o sistema e reduzir a litigiosidade, expectativa que decorre, entre outros fatores, da substituição do PIS, da Cofins, do ICMS e do ISS pela CBS e pelo IBS, da redução a zero das alíquotas do IPI para a maior parte […]
Carf derruba cobrança contra hospital por terceirização de médicos
Por 4 votos a 2, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou cobranças de contribuições previdenciárias, contribuições a terceiros e multa exigidas do Hospital Anchieta S.A por suposta fraude na contratação de médicos e outros profissionais de saúde por meio de pessoas jurídicas (PJs). A […]
STF julga imunidade de ITBI na integralização de capital social
Os contribuintes estão a um voto de vencer uma importante discussão tributária no Supremo Tribunal Federal (STF). Cinco ministros votaram hoje pela imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social de empresas cujo negócio principal é a atividade imobiliária (compra e venda ou locação de imóveis). Dois ministros, contudo, […]