TJSP suspende 10 liminares que afastavam a inclusão do IBS e da CBS na base do ICMS
Em decisão proferida em 9 de novembro de 2026, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, deferiu pedido de suspensão formulado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo para sustar os efeitos de dez decisões judiciais que haviam afastado a inclusão do IBS e da CBS […]