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Dia: 19 de novembro de 2026

TJSP afasta ISS sobre intermediação de atletas para clubes no exterior: o que a decisão indica para a exportação de serviços

TJSP

O TJSP considerou exportação de serviço, sem ISS, a intermediação de transferências de jogadores para clubes estrangeiros, com base no local em que o resultado é aproveitado. O Município de São Paulo recorreu ao STJ e ao STF.

Ajuste fiscal: Senado mantém limite à compensação de créditos tributários federais; PLP 299/2026 vai à Câmara

Senado

O Senado manteve no PLP 299/2026 a autorização para o Executivo restringir a compensação de débitos federais com créditos de outros tributos, com exceção dos créditos de PIS e Cofins. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

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Grubba Barreto Advogados Associados · Alex Grubba Barreto — OAB/SP 346.249LinkedInInstagramFacebookConteúdo
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