Consultoria e planejamento

Decisões tributárias tomadas antes, e não depois, do problema.

Pareceres, revisão de enquadramento e estruturação de operações para apoiar a empresa a recolher o tributo devido e a conhecer os riscos de cada escolha.

O que fazemos

Como o escritório atua em consultoria e planejamento.

Pareceres e opiniões legaisAnálises escritas sobre operações, contratos e dúvidas de interpretação, com indicação de riscos e da jurisprudência aplicável.
Revisão do regime de tributaçãoComparação entre Simples Nacional, lucro presumido e lucro real, considerando a atividade, as margens, a transição da reforma tributária e o acréscimo de 10% nos percentuais de presunção sobre a receita anual acima de R$ 5 milhões (LC 224/2025), já questionado no STF e em ações judiciais.
Revisão fiscal e recuperação de créditosIdentificação de tributos pagos a maior e de créditos não aproveitados nos últimos 5 anos.
Serviços de saúdeAnálise do enquadramento de clínicas e laboratórios como serviços hospitalares ou de auxílio diagnóstico, para fins da base presumida de IRPJ e CSLL (Lei 9.249/1995, arts. 15 e 20).
Operações societáriasAspectos tributários de reorganizações, incorporações, cisões, aquisições e distribuição de resultados.
Consulta formal à Receita FederalPreparação de consultas sobre a interpretação da legislação federal, que trazem segurança ao contribuinte que segue a resposta (Lei 9.430/1996, arts. 48 a 50).

Perguntas frequentes

Dúvidas que mais recebemos.

Planejamento tributário é legal?

Sim, quando se baseia em escolhas que a lei permite e em operações com propósito e substância reais. O planejamento que serve apenas para ocultar o fato gerador é questionado pelo Fisco — por isso cada estrutura precisa de fundamentação e documentação.

Com que frequência vale revisar o regime de tributação?

Pelo menos uma vez por ano, antes da opção do exercício seguinte, e sempre que houver mudança relevante no faturamento, nas margens ou na legislação, como as etapas da reforma tributária.

Como funciona a consulta formal à Receita Federal?

O contribuinte apresenta uma dúvida concreta de interpretação e a resposta vincula a Receita naquele caso. Se a consulta for apresentada antes de qualquer fiscalização, nenhum procedimento fiscal é instaurado sobre a matéria até 30 dias após a ciência da resposta (Decreto 70.235/1972, art. 48).

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