Tributos diretos · IRPJ, CSLL e IRPF
Orientamos empresas e pessoas físicas sobre IRPJ, CSLL e IRPF — do ganho de capital à tributação de dividendos instituída pela Lei 15.270/2025.
O que fazemos
Perguntas frequentes
Depende. Há isenção, por exemplo, quando o valor da venda de imóvel residencial é aplicado na compra de outro imóvel residencial no país em até 180 dias, uma vez a cada 5 anos (Lei 11.196/2005, art. 39) e na venda do único imóvel, de até R$ 440 mil, sem outra venda nos últimos 5 anos (Lei 9.250/1995, art. 23). A Receita Federal entende que a isenção do art. 39 não se aplica quando o valor é usado para construir outro imóvel ou quitar financiamento de construção (Solução de Consulta Cosit 108/2026). Cada caso precisa ser conferido.
Para residentes no Brasil, só quando uma mesma empresa paga à mesma pessoa física mais de R$ 50 mil no mês; ultrapassado o limite, a retenção incide sobre o total pago no mês. Para não residentes, a regra é diferente.
Sim. Quem deixa o país em caráter definitivo deve apresentar à Receita Federal a Comunicação de Saída Definitiva e, depois, a Declaração de Saída Definitiva, cada uma no seu prazo. Sem a declaração, a pessoa continua sendo considerada residente nos primeiros 12 meses de ausência, e as pendências podem gerar cobranças e restrições no CPF.
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