Tributos indiretos · ICMS, ISS, PIS/Cofins e IPI

Créditos, fiscalizações e bases de cálculo dos tributos sobre o consumo.

Atuamos na consultoria e no contencioso de ICMS, ISS, PIS/Cofins e IPI — tributos que convivem com a transição da reforma (PIS/Cofins até o fim de 2026; ICMS e ISS até 2032) e cujas discussões dos últimos 5 anos continuam relevantes.

O que fazemos

Como o escritório atua em tributos indiretos.

Créditos de PIS e CofinsLevantamento de insumos e despesas que geram crédito no regime não cumulativo, segundo os critérios de essencialidade e relevância fixados pelo STJ (Tema 779).
Exclusões da base de cálculoAplicação das teses de exclusão do ICMS (STF, Tema 69) e do ISS (STF, Tema 118, julgado em outubro de 2026, com modulação de efeitos ainda pendente) da base do PIS e da Cofins.
ICMSSubstituição tributária, diferencial de alíquotas, benefícios fiscais e crédito acumulado.
ISSLocal de incidência, enquadramento na lista de serviços e defesa em fiscalizações municipais, inclusive em São Paulo e Santos.
IPIClassificação fiscal, créditos e defesa em autuações.
Transição para IBS e CBSPlanejamento do aproveitamento de saldos credores e das discussões pendentes antes da substituição desses tributos.

Perguntas frequentes

Dúvidas que mais recebemos.

O que conta como insumo para crédito de PIS e Cofins?

O STJ definiu que é insumo o bem ou serviço essencial ou relevante para a atividade da empresa (REsp 1.221.170, Tema 779). A análise é feita caso a caso, a partir do processo produtivo ou da prestação do serviço.

Com a reforma tributária, essas discussões perdem o sentido?

Não. PIS e Cofins são cobrados até 2026 e ICMS e ISS até 2032. Valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos continuam recuperáveis, e autuações sobre esses tributos seguem sendo julgadas.

Minha empresa foi autuada por ISS em outro município. O que fazer?

É preciso verificar onde o serviço é considerado prestado segundo a LC 116/2003 e se há risco de cobrança em duplicidade. A defesa deve ser apresentada no prazo do município que lavrou o auto.

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