STJ tem recorde de repetitivos tributários em 2025; maioria é pró-contribuinte
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou 2025 com um marco histórico no julgamento de recursos repetitivos, ...
Notícias
Compensação de IR pago no exterior está limitada ao ano da tributação, diz Carf
A 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria de ...
Carf aprova 28 súmulas em 2025; advogados criticam maioria de teses pró-fisco
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou 28 súmulas em 2025, sendo três na 1ª Seção, sete na 2ª ...
Receita Federal antecipa tributação do lucro presumido, dizem especialistas
Ao regulamentar a lei que reduz 10% dos benefícios fiscais este ano, a Receita Federal antecipou a tributação do Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL para empresas do lucro presumido (com faturamento de até R$ 78 milhões), indicam especialistas. ...
Judiciário afasta incidência de IRRF na doação de cotas de fundos de investimento
Multiplicam-se decisões judiciais que derrubam a cobrança de 15% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a doação e sucessão de cotas de fundos de investimento. Recentemente, uma sentença da 6ª Vara Cível Federal ...
LC 224/2025 reestrutura incentivos federais e eleva a tributação no lucro presumido
A Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, promove ampla reformulação no regime de incentivos e benefícios ...
Neymar Júnior consegue vencer discussão no TRF-3
O Judiciário tem aceitado a possibilidade de exploração de direitos de imagem de atletas e técnicos por meio de pessoas jurídicas. O volume de casos não é tão abundante quanto na esfera administrativa, mas há ...
Jogadores perdem no Carf disputa sobre direito de imagem
Jogadores e técnicos estão perdendo, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a disputa com a Receita Federal sobre a possibilidade de exploração de direitos de imagem por meio de pessoas jurídicas. Levantamento do escritório Vieira Rezende ...
Justiça reconhece direito de isenção a não residente no país
Brasileiros não residentes no país ganharam um novo precedente para tentar garantir, no Judiciário, as mesmas isenções fiscais dos residentes. ...