Receita abre consulta ao 1º lote de restituição do IR nesta quinta-feira (23/5)
A Receita Federal abre a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2024, nesta quinta-feira (23/5), ...
Notícias
STJ decide que MP não tem legitimidade para pedir interrupção da cobrança de tributo
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu que o Ministério Público não pode ajuizar uma ação com propósito de ...
GE vence caso milionário sobre classificação fiscal de turbinas eólicas no Carf
Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou parte da autuação contra ...
STJ decide que FGTS pode ser depositado na conta de empregado após acordo trabalhista
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por meio de recursos repetitivos, que valores referentes ao Fundo ...
STF modula efeitos da decisão que impede o parcelamento de precatórios
Muito embora tenha ocorrido no começo desse mês, pela sua importância, necessário comentar a decisão do STF sobre o pagamento ...
ICMS sobre transportes marítimos é constitucional, decide STF
Por 8 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a constitucionalidade da incidência do ICMS sobre os serviços ...
Carf afasta multa sobre cobrança bilionária do Magazine Luiza
O Magazine Luiza conseguiu, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), afastar multa em cobrança bilionária de PIS e Cofins ...
Cremer consegue no STJ manter decisão sobre ágio
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ontem um segundo recurso da Fazenda Nacional para tentar manter ...
STJ começa a julgar exclusão do ICMS-Difal do cálculo do PIS e da Cofins
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ação sobre a exclusão do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS do cálculo do PIS e ...