STJ: ICMS-ST fora da base de PIS/Cofins vale a partir de 14 de dezembro de 2023
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) modulou os efeitos da decisão que excluiu o ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) da base de cálculo ...
Notícias
Carf: despesas relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão são indedutíveis
Por quatro votos a dois, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ...
Por maioria, STF decide a favor da tributação de petróleo na Zona Franca de Manaus
Por 8 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da cobrança do IPI e do Imposto de ...
Receita antecipa e libera Programa de Declaração do Imposto de Renda na terça (12/3)
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (11/3) que vai liberar o Programa de Declaração do Imposto de Renda 2024 nessa terça-feira (12/3). Segundo o ...
Carf vê produção de despesa artificial e mantém IRPJ e CSLL contra Bradesco
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ...
Fux mantém créditos concedidos antes de modulação da ‘tese do século’
O ministro Luiz Fux foi o primeiro integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) a se manifestar sobre a tentativa da Fazenda Nacional de derrubar ...
Dívida de empresas em recuperação judicial negociada com a Fazenda cresce mais que 100%
Empresas em recuperação judicial buscam, cada vez mais, a negociação da dívida tributária com a União para ficar quites com ...
PGFN investe em equipe especializada em companhias em reestruturação
O crescimento cada vez maior do volume de dívida ativa negociado entre empresas em recuperação judicial e a Fazenda Nacional ...
Jurisprudência do STJ sobre exigência de certidão fiscal ainda é incerta
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a apresentação de certidão negativa de débitos fiscais (CND) para a ...