Início Tributos Tributário Difal de ICMS: STF define anterioridade de 90 dias e resguarda quem ajuizou ação
Com maioria de 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (21/10) que o diferencial de ...
Notícias
Tribunais administrativos negam créditos de ICMS sobre insumos intermediários
Os tribunais administrativos têm negado créditos de ICMS sobre materiais listados por contribuintes como insumos “secundários ou intermediários”. Levantamento feito ...
TRF3 e STJ: Compensação não declarada tem rol taxativo
Não tem sido incomum que o fisco, ao analisar compensação realizada pelo contribuinte, a considere como não declarada. Cabe aqui ...
Sociedade unipessoal com responsabilidade limitada tem direito a ISS com alíquota fixa
A sociedade uniprofissional constituída sob a forma de responsabilidade limitada pode usufruir do regime tributário diferenciado do ISS em alíquota ...
Exclusão da CBS e do IBS das bases do IPI, ICMS e ISS: da lacuna normativa na EC 132
A Emenda Constitucional nº 132 de 20/12/2023 (EC 132/23) e a Lei Complementar nº 214, de 16/01/2025 (LC 214/25) redesenharam ...
Juíza federal garante ISS fixo para sociedade de assessores de investimentos no RS
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul reconheceu o direito de uma sociedade de assessores de investimentos ao recolhimento ...
Cobrança de ICMS com base em pauta fiscal é ilegal, diz juíza
A Súmula 431 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que “é ilegal a cobrança de ICMS com base no valor da mercadoria ...
Carf aprova dedutibilidade de JCP extemporâneo da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Por maioria de 5 votos a 1, a 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção Conselho Administrativo de ...
SP endurece aproveitamento de créditos de ICMS e preocupa especialistas
O estado de São Paulo revogou normativos que davam rapidez e simplificação nos processos de ressarcimento de valores de ICMS ...