Indenização por descumprimento de contrato pode ser deduzida do IRPJ e CSLL, diz Carf
A 1ª Turma 1ª Câmara 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou, por unanimidade, a cobrança de IRPJ e CSLL sobre indenização paga ...
Notícias
Carf garante direito a créditos de PIS e Cofins sobre publicidade
Uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) garantiu à Netshoes, do Magazine Luiza, créditos de PIS e Cofins sobre gastos com publicidade ...
Contribuintes podem vencer ‘teses filhotes’ no Supremo
Os contribuintes não conseguiram, nos tribunais superiores, emplacar a maioria das “teses filhotes” que surgiram com o julgamento, no Supremo Tribunal Federal ...
Estados e municípios querem vetos na reforma relacionados à ZFM
Secretários estaduais e representantes de municípios encaminharam ao governo federal nesta segunda-feira (13/1) um ofício no qual pedem vetos ao PLP ...
Imposto de Renda 2025 para MEI: saiba como declarar
Além da tradicional declaração para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), todo microempreendedor deve apresentar os rendimentos da ...
Reforma tributária e ITCMD: nova regra da base de cálculo traz segurança jurídica?
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é membro honorário do “caos fiscal” brasileiro. Ele vigora hoje sob ...
Expectativas tributárias para 2025 incluem reformas e ‘filhote’ da tese do século
A continuidade da regulamentação da reforma tributária, mudanças no Imposto de Renda e o julgamento sobre exclusão do ISS da ...
Carf cancela cobrança de IR sobre holding patrimonial de Joesley Batista por erro
Por unanimidade, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Carf cancelou uma cobrança de Imposto de Renda relacionada ao uso de uma holding patrimonial por Joesley ...
Estados e municípios venceram maioria das disputas no Supremo e STJ em 2024
Os contribuintes enfrentaram em 2024, nos tribunais superiores, cinco relevantes discussões envolvendo tributos estaduais ou municipais e só venceram uma delas. Foi no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o ITCMD sobre os planos ...