A Receita Federal publicou solução de consulta que mantém uma condição para incentivos e benefícios fiscais de ICMS serem considerados subvenções para investimento e, assim, reduzirem a base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL na ...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu uma medida cautelar do Tribunal de Justiça da Bahia ...
Por 7×1, a 3ª Turma da Câmara Superior do Carf reverteu decisão favorável ao contribuinte e fixou a necessidade de vinculação física no regime ...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve o cancelamento de um auto de infração de R$ 417,2 milhões aplicado contra a concessionária Caminhos ...
A 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) validou o uso do ...
A Receita Federal publicou um ato na última quinta-feira (26/12) para enfatizar que apenas as subvenções de investimento de ICMS que representarem acréscimo patrimonial podem ...
Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de contribuição ...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve o cancelamento de um auto de infração de R$ 417,2 milhões aplicado ...
A Receita Federal do Brasil (RFB) incluiu 45 itens de benefícios fiscais que devem constar nas Declarações de Incentivos, Renúncias, Benefícios e ...
