STJ permite aproveitamento de créditos de ICMS sobre produtos intermediários
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que produtos considerados intermediários geram créditos de ICMS. O ...
Notícias
Câmara Superior do Carf nega retroatividade do conceito de praça como município para IPI
Por maioria de cinco votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ...
Carf determina retorno a turma ordinária de caso sobre uso de IGP-M e PIS/Cofins não cumulativo
Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinou o retorno à turma ...
Juiz anula cobrança de ISS de médica que não atuava em município no ES
O juiz Robson Louzada Lopes, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual do Espírito Santo, determinou a anulação de débitos ...
Depois de cinco anos, transação tributária é elogiada, mas enfrenta novos desafios
A transação tributária permaneceu por mais de meio século no papel. O artigo 171 do Código Tributário Nacional de 1966 já autorizava a União, ...
Devedor contumaz: novo arcabouço é bem visto por tributaristas e setores afetados
Uma investigação sobre sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis em pelo menos oito estados foi a faísca ...
STF afasta ITCMD sobre doação feita por residente no exterior
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) na doação feita por residente no exterior para donatário em São Paulo. Por ...
STF forma maioria para livrar bancos de dívidas de IPVA
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para livrar os bancos do pagamento de dívidas de IPVA de veículos financiados por meio de alienação fiduciária. O julgamento foi retomado no Plenário Virtual, com ajuste no voto do relator, e está previsto ...
Contribuinte perde no STJ disputa sobre restituição de tributo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a apresentação de consulta administrativa aos órgãos fiscais não suspende nem interrompe o prazo de prescrição a que tem direito o contribuinte que busca restituição de tributo ou compensação tributária. ...