STF anula decisão do Carf sobre terceirização em atividade-fim
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre terceirização em atividade-fim, ...
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Carf afasta cobrança de IRRF sobre resgates de cotas distribuídas no exterior
Por unanimidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a ...
STF julga se cobrança de IRPF na antecipação de herança tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, na sexta-feira, se a cobrança de Imposto de Renda (IRPF) sobre ganho de ...
STF julga ação que questiona partilha de bens sem comprovação de pagamento do ITCMD
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, no Plenário Virtual, se é válido artigo do Código de Processo Civil (CPC) que possibilita ...
STJ livra contribuintes de adicional do RAT
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o uso de equipamento de proteção individual (EPI) por trabalhador exposto a ruídos suspende o pagamento do adicional da contribuição aos ...
CARF afasta os requisitos do art. 30 da Lei nº 12.973/2014 para o crédito presumido de ICMS.
CARF afasta os requisitos do art. 30 da Lei nº 12.973/2014 para o crédito presumido de ICMS. De fato, como ...
IR 2025: Saiba como declarar ganhos com plataformas de conteúdo adulto
Os contribuintes que fizeram conteúdos de foto e vídeo para plataformas sexuais, como o OnlyFans, no ano passado devem ficar atentos ...
Trump e a reforma da tributação de renda
Em 27 de novembro de 2024, o ministro da Fazenda fez um pronunciamento em rede nacional para anunciar o que ...
Carf afasta IRPJ e CSLL sobre variação cambial em contrato de US$ 1 bi
Por unanimidade de votos, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança de ...