Fabricante vence na Justiça Federal disputa sobre classificação de produto e fica isento de PIS/Cofins
Uma sentença da Justiça Federal de Minas Gerais permitiu que um produto similar ao leite condensado seja considerado “bebida láctea”, ...
Notícias
Receita tributa ressarcimento por uso de veículo próprio
O ressarcimento por uso de veículo próprio para participação em atividades de conselho profissional – como a Ordem dos Advogados ...
STJ afasta dois modelos simultâneos de base de cálculo para ICMS
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os estados não podem adotar de forma ...
Fazenda Nacional vence no Carf disputa sobre compensação de tributo pago no exterior
A Fazenda Nacional está conseguindo, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), manter autuações fiscais referentes a uma disputa bilionária sobre tributação de lucros no exterior. Decisões das chamadas turmas baixas têm impedido a compensação, por grandes ...
STF mantém norma que levou à extinção de milhões de cobranças tributárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a extinção de execuções fiscais de baixo valor (de até R$ 10 mil), política ...
União tenta no STF validar inclusão de tributos no PIS/Cofins
O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), adotou uma estratégia jurídica que surpreendeu os contribuintes: protocolou ação ...
Supremo analisa disputa sobre ITBI que afeta holdings e mercado imobiliário
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 1.495.108 (Tema 1.348), que trata da imunidade do ...
Colegiado do Carf muda entendimento e mantém multa isolada por voto de qualidade
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por voto de qualidade, a aplicação ...
Carf afasta contribuição previdenciária sobre stock options
Por maioria de 4 votos a 2, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de ...